Depois de um processo negocial complexo e delicado, que se prolongou durante um ano, tive a honra de assinar, há precisamente 30 anos, em Pequim, em nome do Estado Português, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, o acordo entre Portugal e a China sobre o futuro do território.
Como referi na altura, “há momentos em que temos a consciência de estar a escrever uma página da História”. Aquele foi um desses momentos. Portugal encerraria, com a transferência para a China da administração do território, que ocorreria no final de 1999, um longo período de presença imperial no Oriente.
Orgulho-me particularmente dos resultados obtidos na negociação. Foi um bom acordo, que salvaguardou direitos políticos, económicos, religiosos, sociais e laborais dos habitantes de Macau.
Mais do que o fecho de uma etapa da nossa História – que foi indiscutivelmente grandiosa e marcante para a História da Humanidade, pelo impulso que deu à comunicação entre os povos – o acordo para a transferência da administração de Macau abriu uma nova etapa nas nossas relações com a China e com a própria região de Macau. O acordo está na base do desenvolvimento das relações comerciais e da cooperação cultural, científica, social e em várias outras áreas entre Portugal e a China.
Durante o período de transição, entre 1987 e 2000, Portugal, em diálogo com as autoridades chinesas, manteve a estabilidade e o progresso económico e social de Macau. O General Rocha Vieira desempenhou as funções de último Governador de Macau com competência e dignidade.
O processo negocial projectou o nome de Portugal como um país construtor de consensos e de pontes entre culturas. A forma como decorreram as negociações e o conteúdo do acordo foram um exemplo para a comunidade internacional.
Como pude constatar, ao regressar a Macau em 2014 como Presidente da República, o extraordinário desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial e a preservação da especificidade cultural de Macau são testemunho de que foi um excelente acordo. A língua portuguesa continua a poder ser utilizada, perpetuando a nossa presença para além da partida das nossas autoridades.
Macau tem sido, ao longo dos séculos, um ponto privilegiado do encontro entre Ocidente e Oriente. A cultura única e singular que emergiu do contacto harmonioso entre a cultura portuguesa e a cultura chinesa é honrada pela herança, de paz e de amizade, que persiste entre Portugal e a China.
Para Portugal, a ligação à China e Macau deve permanecer uma prioridade. A parceria estratégica que se estabeleceu, baseada na confiança e no respeito mútuos, abre portas e horizontes para portugueses, para macaenses e para chineses – prolonga de alguma forma a nossa herança como pioneiros da globalização.
Ao recordar a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, no quadro de uma também histórica primeira visita de um Primeiro-Ministro português à China, fico satisfeito por terem sido cumpridas as aspirações de todas as partes, mas sobretudo por constatar que é promissor o futuro das relações entre os dois países.
Portugal e a China estão de parabéns.
