O dinheiro do Estado não cai do Céu
Aníbal Cavaco Silva
1 – O eco das reivindicações das pessoas e das empresas
Excetuando o período do último Inverno em que as tempestades assolaram dramaticamente o país, praticamente todos os dias a comunicação social e as redes sociais se fazem eco de reivindicações para que o Estado aumente os salários dos funcionários públicos e o seu número e que aumente as pensões e os apoios aos jovens, à habitação e aos mais variados setores, atividades, instituições e grupos sociais.
Pede-se também que o Estado baixe os impostos, elimine as portagens e disponibilize gratuitamente transportes urbanos, assim como medicamentos e serviços de saúde de qualidade e educação universitária, independentemente do rendimento dos utentes.
O que surpreende é o facto de este tipo de reivindicações que inundam a comunicação social, justas na sua maioria, não ser acompanhado da interrogação sobre como financiar o aumento da despesa do Estado ou a redução das receitas que lhes estão associados.
O leitor desprevenido ou pouco informado naturalmente interioriza a ideia, perigosamente falsa, de que o dinheiro do Estado cai do céu, ou de que o Estado é um poço sem fundo. Ora, o dinheiro do Estado não é mais do que o produto dos impostos que os portugueses pagam.
Sendo assim, a questão-chave que se coloca é a seguinte: como é que o Estado pode arrecadar um volume de recursos financeiros que permita satisfazer as justas reivindicações das pessoas, das empresas e de outras entidades através de um sistema fiscal que promova a justiça social e seja competitivo a nível internacional, sem agravar, ou mesmo baixando, a carga fiscal em relação ao PIB?
2 – Portugal país europeu relativamente pobre
A variável determinante da receita fiscal é o crescimento real da economia, o qual tem sido medíocre em Portugal ao longo do século XXI devido à baixa produtividade. Como afirmei noutras ocasiões, sem um crescimento médio anual da produção interna da ordem de 3-4%, Portugal continuará a ser um país da União Europeia (UE) relativamente pobre.
Sendo o crescimento económico uma condição necessária, o ideal seria que os cidadãos fossem alertados para a sua importância e para os fatores que determinam o aumento da produtividade, como a inovação, a difusão das competências digitais e tecnológicas, o investimento de qualidade e as exportações de elevado valor acrescentado. Da minha parte, fi-lo várias vezes ao longo dos últimos dez anos, depois de Portugal ter ultrapassado a quase bancarrota a que chegara em 2011 que obrigou o governo do PS a negociar com a troika um Programa de Assistência Financeira. E volto a sublinhar a relevância para o crescimento da economia da reforma da Administração Pública e a redução da burocracia, de que o Ministro da Reforma do Estado tem revelado as ideias certas, de que a carteira digital empresarial é um exemplo.
Como o dinheiro não cai do céu, sem um salto em frente do crescimento da economia Portugal continuará a ser um país de salários e pensões baixos, com uma classe média empobrecida e risco de pobreza elevado e o Estado não disporá dos recursos necessários para satisfazer as reivindicações de uma qualidade de vida próxima dos países mais prósperos da UE, seja na saúde, na educação, na proteção social, na habitação, na segurança, na cultura ou noutras áreas. As bonitas promessas de justiça social dos partidos políticos são meras ilusões.
Não faz sentido concluir que os diferentes grupos sociais deviam reclamar que os decisores políticos atuassem de modo a promover maior crescimento da economia para que as suas reivindicações pudessem ser satisfeitas. O cidadão normal está naturalmente preocupado com a sua situação ou da sua empresa.
Mas já faria algum sentido que a comunicação social e as redes sociais, no quadro de uma informação esclarecedora dos seus leitores e ouvintes, dedicassem mais espaço às políticas determinantes do crescimento económico indispensáveis para melhorar os níveis de bem-estar dos portugueses. Contudo, nos tempos que correm, a primazia vai claramente para a difusão de notícias do Portugal negativo. Até a baixa taxa de desemprego passou a ser ignorada como indicador de bem-estar social.
3 – Governo, Partido Socialista e Chega e a política reformista
Neste quadro reivindicativo e mediático é muito difícil a um governo sem apoio maioritário na Assembleia da República levar por diante as reformas estruturais exigidas por um crescimento forte da economia portuguesa e o aumento da produtividade, sem o que Portugal continuará a ser um país europeu relativamente pobre.
Será que esta situação só pode ser ultrapassada com um governo dotado de apoio maioritário no Parlamento? Ou será que, na década de 2030, os media continuarão a lamentar o atraso de Portugal em relação aos países mais ricos da UE?
Em 1995, sendo ainda Primeiro-Ministro, escrevi que a oposição parlamentar tenderá a fazer todo o possível para impedir a aprovação das reformas, ao mesmo tempo que acusa o executivo de não as fazer, à qual se juntam os interesses e privilégios instalados. São as chamadas “forças de bloqueio”.
Passados 30 anos, esta é a situação política atual, mas as dificuldades de aprovação das reformas são muito maiores.
Nas últimas décadas do século XX, não imperava no debate político a rudeza de linguagem, a agressividade, a ofensa e a gritaria. Como Primeiro-Ministro mantive um diálogo urbano e cordial com nove líderes dos partidos da oposição.
A comunicação social também era diferente. A tentação de derrubar membros do governo ou altos dirigentes da Administração Pública e de exacerbar a inveja contra os lucros das grandes empresas, aquelas que pagam melhores salários e de que o país necessita em maior número, não eram os critérios dominantes para a captação de audiências.
Ao espírito reformista revelado pelo atual governo minoritário presidido pelo social-democrata Luís Montenegro, contrapõe a oposição ações de desgaste visando impedir a concretização das reformas, a que junta a tentativa de governar o país a partir da Assembleia da República. Ao aprovar medidas populistas de redução da receita fiscal e de aumento da despesa pública rígida, procura pôr em causa a sustentabilidade financeira do país, de que o Ministro das Finanças tem sido garante. É uma oposição carecida de discernimento que esquece a quase bancarrota a que o governo do PS conduziu o país em 2011.
Foi esta mesma oposição que, na discussão do Orçamento do Estado para 2026, ao mesmo tempo que criticava a injustiça na distribuição do rendimento, fazia prova de hipocrisia ao aprovar medidas que agravam essa injustiça, como foi o caso das propinas universitárias e a eliminação de portagens em autoestradas.
As reformas estruturais exigem do governo em exercício visão de futuro, discernimento, ambição, forte determinação e coragem política e que não se deixe aprisionar pelos problemas da conjuntura, por mais complexos que eles seja. Depois de anunciadas as reformas devem ser discutidas o mais rapidamente possível na Assembleia da República, antes que a comunicação social, as redes sociais e os grupos privilegiados pelo status quo delas tomem conta.
Sem a realização das reformas estruturais Portugal continuará a ser um país relativamente pobre e há o risco de um número crescente de eleitores se deixar atrair por um discurso populista de mentiras e ilusões que, se passasse à prática, podia trazer de volta uma austeridade do tipo daquela que os portugueses suportaram na sequência da crise financeira de 2011.
As reformas estruturais não são, normalmente, populares. Os seus benefícios não são imediatos ou facilmente identificáveis e podem criar incómodos e custos no curto prazo.
Relativamente às medidas possuidoras de elementos de cariz estrutural já tomadas nas áreas da imigração, da habitação, da redução da burocracia e de outras, cumpre ao governo evidenciar e divulgar os respetivos benefícios para o país.
Por aquilo que, como Presidente da República, conheci dos múltiplos contactos que mantive com o Presidente António José Seguro enquanto líder do PS, não prevejo que ele seja um obstáculo à aprovação das reformas de que Portugal urgentemente precisa.
Observando as principais forças políticas do atual quadro parlamentar e posições e atitudes por elas assumidas, será que se pode dizer que há na oposição partidos que, ao longo do tempo, tenham dado indicações seguras de que fariam melhor do que o atual governo em matéria de políticas e reformas estruturais indispensáveis a um crescimento sustentável da economia da ordem de 3-4%?
A resposta, em minha opinião, é claramente negativa.
O Partido Socialista, depois de, em 2011, ter conduzido o Estado à situação de quase bancarrota, em que faltava dinheiro para pagar salários e pensões, governou entre 2015 e 2024 movido acima de tudo pela preservação do poder, demonstrando uma clara aversão a políticas de cariz estrutural e desperdiçando oportunidades.
O PS atual, carecido de discernimento e enrodilhado em preconceitos ideológicos que chocam com a realidade económica e social dos novos tempos e com a instabilidade geopolítica, não manifesta qualquer vontade reformista. É evidente a sua falta de coragem para sequer discutir as mudanças necessárias para que a economia portuguesa se aproxime das mais avançadas da União Europeia. Talvez o PS devesse olhar ao exemplo de adaptação da ideologia política à realidade por parte do Partido Social Democrata dinamarquês da Primeira-Ministra Mette Frederiksen.
Acredito que, para benefício da democracia portuguesa e do país, o PS acabará por perceber que o quadro de valores e princípios fundamentais permanece inalterado, mas que as condicionantes da estratégia, dos objetivos e dos instrumentos da política mudam com o andar do tempo.
Alegadamente do lado oposto, mas algumas vezes aliado ao PS, o Chega vive situação diferente e mais grave.
Trata-se de uma força política desprovida de uma ideologia minimamente coerente que tem revelado uma óbvia impreparação técnica para falar de políticas para o progresso do país e que tem como marca distintiva a retórica da confrontação e o discurso teatral do ódio, do insulto, da calúnia e da mentira. É uma via que pode atrair atenção popular e até votos, mas que não permite construir uma sociedade onde haja uma sã convivência entre todos e com um crescimento económico saudável.
O líder do Chega procura enganar e iludir os portugueses através de uma gritaria de pretensas “verdades” sobre a situação do país sem referir as políticas concretas que defende ou sugerindo falsas soluções para os problemas. Qualquer invocação comparativa com a Primeira-Ministra italiana Giorgia Meloni é totalmente despropositada.
Tal como outros partidos europeus da mesma estirpe, o Chega é destituído de credibilidade política, um fator intangível importante em política económica pelos seus efeitos sobre as expetativas e decisões das famílias, das empresas e dos investidores. A credibilidade política não é um mero slogan e leva tempo a conquistar. É um fator igualmente importante nas negociações europeias para defesa dos interesses do país.
Acrescento que, tendo sido Ministro das Finanças e do Plano de Francisco Sá Carneiro e tendo estudado os seus textos sobre o exercício do poder em Portugal, estou absolutamente convencido de que ele lutaria com todas as suas forças contra o discurso e as ideias do líder do Chega.
4 – Conclusão
Como o dinheiro do Estado não cai do céu, a interrupção da atual legislatura, antes do seu termo em 2029, seria um grave erro para o crescimento da economia. Eleições antecipadas podem mesmo agravar os problemas do país.
O nível e a qualidade de vida dos portugueses só pode aumentar de forma sustentável através de reformas que possibilitem um crescimento forte da economia e o aumento da produtividade. Só dessa forma o Estado disporá dos recursos financeiros para cumprir as justas aspirações dos portugueses de melhores salários e pensões, mais qualidade dos serviços públicos e impostos mais justos.
Sem as reformas necessárias ao crescimento robusto da economia há um sério risco de reforço das forças políticas populistas e de deterioração da qualidade da nossa democracia.
Os progressos na satisfação das reivindicações dos portugueses, nos três anos restantes da legislatura, dependem do discernimento e da firmeza da ação reformista do governo e do grau de obstrução parlamentar às reformas estruturais indispensáveis.
O esclarecimento da urgência nacional da política reformista por parte da comunicação social seria uma salutar diferença da atual preferência pelos títulos do Portugal negativo.
A imprescindibilidade das reformas, reforçada pelos graves conflitos internacionais, deve motivar o atual governo e as forças políticas que o apoiam a responder atempadamente com uma vigorosa ação de denúncia e responsabilização da oposição à obstrução parlamentar a cada uma das reformas e de esclarecimento da opinião pública porque, de facto, O DINHEIRO DO ESTADO NÃO CAI DO CÉU, É SIM O PRODUTO DOS IMPOSTOS QUE OS PORTUGUESES PAGAM.
(Artigo publicado no semanário Expresso de 27.03.2026.)