A posição de Portugal numa ordem mundial em mudança
1. Foi com prazer que aceitei o convite para vos falar. Sou leitor diário do Financial Times desde há muitos anos. Publiquei artigos no jornal. E há uns 4 anos uma colunista do Financial Times até revelou a praia do Algarve em que eu passava férias com a minha família e a que chamou “the best place to be”.
Regresso a esta Faculdade de Economia e Gestão que ajudei a fundar e que se tornou nos últimos anos uma referência internacional. Somos hoje chamados a pensar sobre “Portugal´s Position in a Changing Global Order”. Como Primeiro-Ministro assisti, no final dos anos 1980 e início dos 1990, a um momento de alteração da ordem global, com a queda do Muro de Berlim e com a desintegração da União Soviética.
Devo dizer que havia, entre os líderes europeus de então, a convicção de que a mudança era para melhor. E creio que foi.
É mais difícil ter convicções claras neste novo momento de mudança. Antes falávamos de paz e de desarmamento, hoje fala-se de guerra e de rearmamento e o posicionamento estratégico das potências mundiais era então bastante mais claro do que é hoje.
2. O reforço da posição internacional de Portugal numa ordem mundial em mudança é indissociável do seu contributo para o aumento do poder global da União Europeia e para a redução dos seus atrasos em relação aos Estados Unidos da América e à China.
A esta ação no plano externo deve o poder político português juntar a concretização das reformas estruturais há muito reconhecidas como indispensáveis ao aumento do crescimento da produção interna, da produtividade, da competitividade externa e da atração do investimento estrangeiro. O aumento da dimensão média das empresas é uma varável da maior importância.
No quadro da atual desordem internacional, a posição de Portugal não deve ser vista de forma isolada. Não é possível compreender o Portugal contemporâneo sem reconhecer o carácter estruturante da integração europeia para o desenvolvimento económico e social do país. Mas Portugal procurou sempre colocar a defesa dos interesses nacionais no quadro do interesse comunitário e não numa linha egoísta e nacionalista.
Nesse sentido, Portugal deve assumir uma posição ativa na defesa de um conjunto de opções estratégicas visando reforçar o poder geopolítico, geoeconómico e tecnológico da União Europeia, de que é membro há 40 anos e membro fundador do seu núcleo duro, a Zona Euro.
Destaco, em primeiro lugar, o aprofundamento do mercado interno europeu, instituído em 1992, reduzindo os obstáculos burocráticos e regulatórios ao desenvolvimento do comércio em bens e serviços dentro do espaço da União Europeia. Como lembrou Mario Draghi, por essa via a União impõe tarifas sobre si própria superiores àquelas que o Presidente Trump ameaça aplicar-lhe.
Como é sublinhado pelo relatório de Enrico Letta, Much more than a market, reduzir as barreiras ao comércio inter-regional é uma medida decisiva para reforçar a produtividade e a competitividade da União Europeia como um todo, para o que é necessário ultrapassar alguns interesses nacionais dos Estados-membros. Nos novos tempos, a competitividade deve ser vista não só do ponto de vista económico, mas também pela sua relevância política, como manifestação de poder.
3. Uma segunda opção estratégica que deve ter Portugal na sua primeira linha é a do reforço do núcleo duro da União Europeia, a Zona Euro. É urgente completar a arquitetura da União Económica e Monetária, em particular aprofundar e integrar os mercados de capitais dos Estados-membros, de modo a aumentar a liquidez de uma ampla oferta de ativos financeiros sem risco.
É uma medida decisiva para reduzir os custos e para diversificar as fontes de financiamento do investimento produtivo das empresas, aumentar a oferta de capital de risco, travar a emigração da poupança das famílias europeias para os Estados Unidos da América, e para reforçar o papel do Euro como moeda mundial. Neste sentido, o Banco Central Europeu não deve atrasar-se na sua decisão sobre os criptoativos, o euro digital, e sobre a criação ou não de stablecoins ligadas ao euro.
O mercado interno europeu e o Euro são dois ativos poderosos cujo potencial deve ser aproveitado pela Europa em toda a sua plenitude. Os benefícios do aumento do estatuto mundial do Euro são enormes, o que pressupõe força económica e credibilidade geopolítica das instituições que o suportam, como afirmou em junho passado Christine Lagarde.
4. Destaco também, como opção estratégica que Portugal deve defender no quadro europeu, a expansão do investimento em inovação para o mercado e nas tecnologias digitais, o apoio às indústrias de futuro, o reforço da coordenação entre os Estados-membros na área industrial, a criação de uma união europeia da energia que promova a redução dos custos energéticos para as empresas e para os cidadãos.
São medidas de maior importância para que a União Europeia ganhe mais poder económico e tecnológico. A Europa está atrasada em relação aos Estados Unidos principalmente no sector das tecnologias de informação e comunicação e é aí que “the European Union needs to develop a strategy to match up”.
5. Uma outra opção estratégica europeia que Portugal deve assumir é a do alargamento da União aos países dos Balcãs ocidentais. Além da necessidade de os países estarem preparados para a adesão e de cumprirem os critérios de Copenhaga, é fundamental que a União esteja preparada para os acolher sem pôr em causa o seu funcionamento. Nesse sentido, impõe-se proceder a uma alteração do Tratado da União Europeia que elimine a regra da unanimidade nas decisões do Conselho. Do alargamento deve resultar uma União mais forte e não uma União enfraquecida.
A invasão da Ucrânia pela Rússia colocou pressão para um novo alargamento e reforçou o carácter geoestratégico da União Europeia como espaço de paz e de defesa da democracia liberal e da segurança dos cidadãos.
6. Por outro lado, a ameaça da Rússia e a nova Administração norte-americana tornaram evidente a urgência de a União investir mais em Defesa. Perante a ameaça da Rússia, a Europa da União Europeia, do Reino Unido e dos seus parceiros, tem de apostar numa política comum de Defesa credível e reforçar o pilar europeu da Aliança Atlântica.
A Europa, defensora da democracia, da ordem liberal e da prosperidade dos cidadãos, não pode hesitar no apoio à Ucrânia e na imposição de sanções à Rússia. Os ditadores do mundo não podem ter a perceção de que as democracias ocidentais são frágeis. Nesse sentido impõe-se uma coordenação efetiva entre os Estados-membros, de modo a reduzir a fragmentação da indústria europeia de Defesa e para que ganhe escala competitiva a nível internacional.
A dimensão do esforço financeiro que é necessário fazer vai exigir certamente o recurso à mutualização da dívida europeia.
Ao reforço da Identidade Europeia de Defesa e Segurança deve juntar-se o firme empenho em que os Estados Unidos respeitem os seus compromissos no quadro da NATO, sem que isso signifique cedência da União Europeia às chantagens políticas e tarifárias da Administração Trump. Como escreveu o Nobel americano de Economia, Paul Krugman, “Europe should act like the great power it is”.
A Europa deve continuar a defender o livre comércio internacional como um jogo de soma positiva, em que todos ganham, e a opor-se à Administração norte-americana, a qual vê o comércio e relações políticas internacionais como um jogo de soma nula, em que o ganho de um país é uma perda de outro.
O acordo do comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos celebrado num club de golf na Escócia, no passado mês de julho, não será o fim das tensões comerciais e políticas com a Administração norte-americana. Apesar de ser um acordo favorável aos Estados Unidos, com o Presidente Trump nunca se sabe o que o futuro nos reserva.
Para uma pequena economia aberta ao exterior, como é a portuguesa, as guerras comerciais são negativas.
7. Neste tempo de grande incerteza global em que a Administração norte-americana, num ataque violento à Organização Mundial de Comércio, procura subverter as regras básicas do sistema de comércio e a ordem financeira internacional, em que a segurança da Europa é ameaçada pela Rússia e os regimes autocráticos ganham relevo económico e político crescente, a União Europeia deve reforçar e melhorar o seu sistema de relações externas de modo a reduzir as suas vulnerabilidades e garantir uma posição geopolítica destacada na nova ordem, ou desordem mundial que se desenha no horizonte.
Além da diversificação dos mercados de exportação, importa aumentar a autossuficiência em produções estratégicas de modo a prevenir disrupções nas cadeias logística de abastecimento e combater a espionagem industrial.
Neste contexto, Portugal, tirando partido do legado da sua história, a marca de diálogo atlântico e o universalismo da sua língua, deve assumir como opção estratégica o reforço das relações entre a União Europeia e África, a América Latina e os países da orla mediterrânica.
Igualmente estratégico para Portugal é o pleno aproveitamento das potencialidades dos acordos de comércio livre da União com países terceiros, como é o caso do Canadá, do Japão, da Coreia do Sul, do México e do Mercosul. É inaceitável que a entrada em vigor do Acordo de Associação e Livre Comércio fechado em Dezembro de 2024 com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) esteja a ser travado por um ou dois países da União Europeia por pressão de grupos específicos de agricultores.
8. A China, a maior potência comercial do mundo e uma dimensão económica que se aproxima rapidamente dos Estados Unidos e cuja moeda é aceite regionalmente como meio de pagamento, não pode deixar de ocupar uma posição relevante nas relações externas da União.
No diálogo com as autoridades chinesas a União Europeia, na defesa dos seus interesses, deve adotar uma atitude de grande firmeza face à agressividade e concorrência desleal das exportações chinesas. No campo político, a União não deve tomar a China como um parceiro confiável, na medida em que apoia a invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin e as atrocidades por ela praticadas.
Por último, diria que Portugal, no quadro da sua participação na União Europeia, reforça a sua posição internacional defendendo o combate firme às alterações climáticas, a sustentabilidade e aproveitamento responsável dos oceanos, o respeito e a proteção da dignidade da pessoa humana, o combate à violência doméstica e o reconhecimento de Israel e Palestina como Estados independentes, única solução para o conflito do Médio-Oriente e para a tragédia humana que impera na região.
9. Defendo há muitos anos que é necessária uma frente europeísta, com convicção, que contrarie os desenvolvimentos eurocéticos e populistas em alguns Estados-membros da União.
Creio também que a União Europeia não pode cair numa nova “esclerose”, como existia antes do Acto Único Europeu de 1985, em que se dá por satisfeita com o que existe. Há que renovar a ambição e o ímpeto de tornar a União mais forte, mais coesa e visível.
Portugal deve estar na linha da frente dessa frente europeísta, porque é na União Europeia e com a União Europeia que deve fazer parte do mundo em mudança.
Muito obrigado.
(Versão portuguesa da intervenção do Prof. Cavaco Silva na abertura da conferência “Portugal’s Position in a Changing Global Order” organizada pelo Financial Times e pela Tabaqueira na Nova SBE. Fotografias: FT/Tabaqueira)
