A escolha do próximo Presidente da República
Aníbal Cavaco Silva
1. Em janeiro de 2026 os portugueses serão chamados a escolher o mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República para os próximos cinco anos. É uma escolha muitíssimo importante para o futuro do país.
Como Primeiro-Ministro (PM), entre novembro de 1985 e outubro de 1995, trabalhei com os Presidentes Ramalho Eanes e Mário Soares, com os quais tive mais de 300 reuniões a sós.
Como Presidente da República, entre 2006 e 2016, trabalhei com três PM: José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
Da experiência e dos conhecimentos acumulados no exercício destas funções retirei um conjunto de regras de comportamento, que juntei à defesa do superior interesse nacional como critério orientador da ação política que, em minha opinião, fazem parte da essência de um Presidente da República.
São regras sobre as quais já elaborei nos livros Quinta-Feira e Outros Dias e de que destaco: o respeito da Constituição e dos procedimentos da democracia, a defesa da estabilidade política, a isenção e independência em relação às diferentes forças partidárias e às tensões entre Governo e oposição, a sobriedade, não alimentar intrigas políticas em relação a quem quer que seja e falar verdade aos portugueses.
O respeito destas regras e procedimentos de bom senso, verdadeiros pilares do exercício das funções de um qualquer digno Presidente, é condição necessária à sua atuação na defesa dos superiores interesses nacionais. Condição necessária, mas não suficiente.
2. Em campanha, os candidatos a Presidente podem prometer tudo e mais alguma coisa e dizer os maiores disparates. No entanto, é sabido que não cabe ao Presidente legislar ou decidir e executar políticas, embora goze de um amplo espaço de intervenção pública. É uma figura eminentemente política, eleita por sufrágio universal, a quem cabe um papel constitucional próprio.
A intervenção do Presidente da República é, contudo, particularmente importante em três situações em que a sua eventual falta de qualificações específicas muito dificulta o contributo que deve dar para que sejam alcançadas as soluções mais benéficas para o país.
São situações com que lidei enquanto Presidente e que exigem uma magistratura de influência ativa e a atuação como reserva de último recurso no caso de o país ser atingido por uma crise grave ou de uma lesão do superior interesse nacional.
São situações de tal forma decisivas para o futuro do país que desaconselho quem quer que seja a votar em candidatos que não sejam possuidores das qualificações específicas exigidas, independentemente dos predicados que possuam noutros domínios.
3. No quadro político-constitucional português cabe ao Presidente desempenhar um papel importante, no âmbito da sua magistratura de influência, como facilitador de pontes e consensos e como moderador discreto entre o Governo, a oposição e as instituições da sociedade civil.
Como Presidente fi-lo em várias ocasiões, como é descrito nos livros em que quis prestar contas da minha magistratura presidencial.
Foi o caso do “Acordo Político-Parlamentar para a Reforma da Justiça” celebrado entre o PS e o PSD, em setembro de 2006, e do “Programa de Ajustamento para a Madeira” assinado entre o Governo da República e o Governo Regional, em janeiro de 2012, no quadro do “Programa de Assistência Económica e Financeira” imposto a Portugal pela troika em 2011.
No caso da reforma das universidades, a lei aprovada pela Assembleia da República em julho de 2007 muito beneficiou das várias reuniões que tive com o PM, algumas com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, e da mediação que exerci entre e o Governo e o Conselho de Reitores.
Por outro lado, tive de exercer uma magistratura de influência particularmente ativa para que o Governo e o PSD concordassem, em junho de 2007, em aceitar as conclusões do estudo comparativo entre a Ota e o Campo de Tiro de Alcochete como localizações alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
O mesmo posso dizer em relação às negociações entre o Governo minoritário de José Sócrates e a oposição para a aprovação dos orçamentos do Estado para 2010 e 2011.
Lembro igualmente o papel de moderador que desempenhei entre o Governo e as chefias militares em 2007 sobre as reformas da saúde e do ensino superior militares, e ainda a discreta magistratura de influência por mim exercida para a assinatura, em Janeiro de 2012, do acordo de concertação social “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”. A importância desta intervenção foi publicamente reconhecida pelo PM e pelo Presidente da UGT.
A possibilidade de os candidatos a Presidente poderem contribuir para a realização do superior interesse nacional através de uma magistratura de influência facilitadora de consensos exige, além do estudo aprofundado dos problemas em questão, que sejam possuidores de uma boa dose de experiência política. Sem o conhecimento efetivo do funcionamento das instituições da nossa democracia, das especificidades da vida partidária e das tarefas da governação, suas exigências, condicionantes e dificuldades, dificilmente conseguirão materializar uma magistratura de influência positiva.
4. Estes são também requisitos essenciais para que um candidato eleito Presidente da República possa atuar como reserva de último recurso se o país for atingido por uma crise grave, situação que, além disso, pode exigir da sua parte experiência no domínio da política externa e conhecimento das regras e especificidades que enformam as relações entre Estados, como aconteceu no meu tempo de Presidente.
Perante a situação de emergência económica e financeira a que o país chegou nos princípios de 2011, em que era impossível assegurar o normal financiamento do Estado e da economia, multipliquei-me em contactos com os Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu e com Chefes de Estado de países da União Europeia.
No contexto do funcionamento do Governo, a crise mais grave em que tive de intervir como reserva de último recurso ocorreu nos primeiros dias de julho de 2013. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, anunciou a sua demissão irrevogável do Governo de coligação PSD/CDS por discordar da escolha de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças.
5. Há situações lesivas do superior interesse nacional com que um Presidente pode ser confrontado que exigem da sua parte coragem, determinação e persistência.
Aconteceu no meu primeiro mandato como Presidente quando, durante o ano de 2008, me opus com vigor ao Governo e à Assembleia da República sobre a aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores por entender que estava em causa a configuração do Estado português como Estado unitário e incluía normas inconstitucionais e que punham em causa o princípio da separação e equilíbrio de poderes do nosso sistema político.
No final de uma luta que se prolongou ao longo do ano 2008, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais 25 normas do Estatuto aprovado pelo Parlamento. No livro de prestação de contas em que descrevo este processo escrevi que fora um dos maiores contributos que, como Presidente, dera para a defesa do superior interesse nacional. O Presidente tem a obrigação de ser o último reduto do sistema político.
6. Será que todos os candidatos a Presidente que já se perfilam possuem a experiência política, os conhecimentos e os atributos pessoais para promoverem a magistratura de influência que o país vai precisar nos próximos cinco anos e para atuar em caso de crise grave ou situações lesivas do superior interesse nacional?
Falar é relativamente fácil, fazer bem é mais difícil.
Em resumo: em minha opinião, na avaliação dos candidatos a Presidente da República, os portugueses devem ter em devida conta, além do respeito das regras e procedimentos de bom senso dignos de um Presidente, a sua experiência política, o seu conhecimento sobre o funcionamento das instituições da nossa democracia e das particularidades da política externa e a sua experiência sobre as especificidades da vida partidária e das tarefas da governação e ser possuidor de qualidades de coragem, determinação e persistência.
São atributos essenciais para que, no quadro da magistratura de influência, possam desempenhar o papel de facilitadores de pontes e consensos entre o Governo, a oposição e as instituições da sociedade civil e possam atuar como reserva de último recurso se o país for atingido por uma crise grave ou em situações lesivas do superior interesse nacional.
Artigo de opinião do Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, publicado no semanário Expresso de 20.09.2025.