O Prof. Cavaco Silva associou-se à iniciativa de homenagem da Câmara Municipal de Esposende ao Eng.º António Couto dos Santos (1949-2025), com um texto incluído na biografia publicada pelo Município.
António Couto dos Santos
De entre os membros dos meus Governos, o Eng.º António Couto dos Santos (1949-2025) foi um daqueles com quem mantive uma relação de trabalho mais próxima enquanto Primeiro-Ministro, por força das diferentes funções que ocupou, várias delas na minha dependência direta, e dos assuntos delicados que teve como incumbência e que requeriam, igualmente, acompanhamento da minha parte.
Quando tomei posse como Primeiro-Ministro em 1985, coloquei a pasta da Juventude na minha dependência direta e atribuí a sua responsabilidade ao Secretário de Estado António Couto dos Santos, que revelou uma extraordinária capacidade de trabalho, grande imaginação e criatividade. Com ideias novas para apresentar, ia muito ao encontro da minha vontade de fazer e ver a mudança a acontecer no país, em todos os domínios. A sua ação contribuiu de forma importante para colocar a maioria dos jovens portugueses ao lado do projeto político reformador do PSD.
A Couto dos Santos se deve, entre muitas outras iniciativas, a criação do Crédito Jovem para aquisição de habitação, o Cartão Jovem, o programa de Ocupação dos Tempos Livres, a criação do Conselho Consultivo da Juventude, o início da redução do serviço militar obrigatório e a criação do subsídio de inserção dos jovens na vida ativa. Os jovens sentiram a mudança e aderiram à mudança.
Na formação do meu segundo governo, em 1987, promovi Couto dos Santos a Ministro-Adjunto e da Juventude, reconhecendo as qualidades por ele demonstradas, mas também dando um sinal da atenção especial que me mereciam as questões da juventude. Atribuí-lhe também a responsabilidade pela área da comunicação social, área em que Couto do Santos ganhou a qualificação de “ministro das questões difíceis”.
A liberalização da comunicação social constituiu uma das reformas mais marcantes dos meus Governos. Portugal não seria uma democracia europeia moderna sem pôr fim à situação anómala de domínio quase total da comunicação social por parte do Estado, em resultado das nacionalizações de 1975. Foi logo nos primeiros tempos do meu Governo de maioria absoluta que dei indicações ao Ministro Couto dos Santos para avançar com o processo de alienação dos jornais que eram propriedade do Estado, dando sequência ao trabalho anteriormente iniciado.
A ação de Couto dos Santos foi também determinante no processo de atribuição das licenças de televisão a operadores privados. Foi um processo difícil, que constituiu uma grande mudança na sociedade portuguesa. Sinto ainda hoje um certo orgulho por terem sido governos por mim chefiados a realizar esta transformação profunda: partindo em 1985 de uma situação de controlo quase absoluto dos órgãos de comunicação social pelo Estado, o país chegou a 1995 com dois canais privados de televisão em funcionamento, sem qualquer jornal detido pelo Estado e apenas com o serviço público de rádio e televisão. Couto dos Santos foi fundamental neste processo muito delicado.
Em 1992 nomeei Couto dos Santos Ministro da Educação, depois de ter sido Ministro-Adjunto e da Juventude e Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Coube-lhe então a dificílima tarefa de liderar uma mudança crucial no nosso sistema de ensino, que trouxe alguma impopularidade ao Governo. Era, contudo, uma mudança que se impunha.
O ensino superior era, até então, praticamente financiado por inteiro pelo dinheiro dos contribuintes, já que o montante das propinas pago por aqueles que o frequentavam se mantinha inalterado há mais de 50 anos. Significava isto que os filhos das famílias mais ricas eram subsidiados por muitos contribuintes eventualmente mais pobres. Dei indicações ao Ministro da Educação Couto dos Santos para preparar uma proposta de lei de atualização das propinas a apresentar à Assembleia da República.
Estudámos várias hipóteses para o novo regime de propinas e discuti-as demoradamente com o Ministro da Educação, tendo em vista encontrar uma solução justa e razoável. Foi decidido que o pagamento integral das propinas só seria exigido aos alunos de famílias de rendimentos claramente elevados, ficando os restantes isentos ou sujeitos a uma redução do seu montante. A receita arrecadada seria destinada ao apoio aos alunos de famílias mais carenciadas e à melhoria das condições pedagógicas. Atuei por forma a que o Ministro da Educação sentisse que contava com o meu total apoio. O empolamento da questão das propinas foi uma oportunidade para o Presidente Mário Soares desgastar o Governo e para os partidos da oposição fazerem demagogia. O sistema de propinas foi suspenso pelo governo seguinte, mas apenas por um ano. Foi sendo depois adaptado e tornou-se gradualmente semelhante ao que o meu Governo tinha desenhado.
Couto dos Santos reteve, até ao fim precoce da sua vida, o brilho da criatividade e a energia de antigamente, próprios da juventude. Sempre ativo, sempre empenhado, sempre com vontade de fazer coisas, com uma maneira de estar marcada pela jovialidade e o dinamismo que tanta falta fazem à nossa classe política.
Foi um homem com uma forte vontade de contribuir para um Portugal mais desenvolvido e mais justo. Sei, por experiência própria, que António Couto dos Santos foi um português a quem o País muito deve. Felicito o Município de Esposende pela iniciativa desta justa homenagem, a que me associo com enorme gosto.
Aníbal Cavaco Silva