Sessão nos 40 anos da tomada de posse como Primeiro-Ministro

05.11.2025

Sessão nos 40 anos da tomada de posse como Primeiro-Ministro

O Prof. Cavaco silva participou, a convite de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, numa sessão organizada por ocasião dos 40 anos da sua tomada de posse como Primeiro-Ministro do X Governo Constitucional, a 6 de novembro de 1985. A sessão decorreu no Palacete de S. Bento, residência oficial do Primeiro-Ministro, e incluiu a inauguração da Exposição “Aníbal Cavaco Silva – o Primeiro-Ministro que transformou Portugal”, com 40 fotografias de Rui Ochôa, fotógrafo oficial entre 1985 e 1995. 

Depois das palavras do Primeiro-Ministro, o Prof. Cavaco Silva proferiu a seguinte intervenção:

1. Muito me sensibilizou a decisão do Senhor Primeiro-Ministro de assinalar os 40 anos da tomada de posse do X Governo Constitucional a que tive a honra de presidir.

Foi um Governo que, na Assembleia da República, gozava apenas de um apoio minoritário dos deputados. Praticamente todas as previsões antecipavam que eu não seria Primeiro-Ministro mais do que 6 meses.

O deputado Manuel Alegre, falando no debate sobre programa do Governo, disse que se tratava de um Governo com data marcada para morrer e que sendo fraco fazia fraca a própria democracia.

As previsões dos analistas políticos às vezes falham e acabei por exercer as funções de Primeiro-Ministro durante 10 anos.

A tomada de posse como Primeiro-Ministro, em Novembro de 1985, numa quarta-feira tal como hoje, mudou radicalmente a minha vida.

Para trás deixava uma carreira de investigador na Fundação Calouste Gulbenkian e de professor universitário, o exercício das funções de diretor do Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal, onde tinha sido coordenador a nível técnico das negociações de 1978 com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ultrapassar a situação de emergência financeira em que Portugal se encontrava e voltei a estar envolvido nas negociações com o FMI na emergência financeira do país de 1983, depois de ter exercido, durante o ano de 1980, as funções de ministro das Finanças e do Plano no Governo de Sá Carneiro.

2. A tarefa de um Primeiro-Ministro é muito dura, exigente e trabalhosa. Normalmente não tem verdadeiros fins-de-semana.

Quando cheguei a Primeiro-Ministro tinha uma óbvia falta de experiência parlamentar e caía facilmente num tom pedagógico que irritava os deputados.

Tive muito que aprender. Mas beneficiei de um tempo em que nas relações entre os políticos imperava a boa educação. Mantive relações urbanas e cordiais com 9 líderes da oposição: 3 líderes do PS, 2 do CDS, 2 do PCP e 2 do PRD.

Os debates na Assembleia da República eram vivos, mas havia, normalmente, ausência de rudez de linguagem, de denúncia, de insulto, de calúnia, de má educação, de gritaria, de agressividade a que se assiste nos novos tempos.

A comunicação social também era diferente. Tirando o semanário Independente, a procura permanente de grandes títulos sobre o Portugal negativo, a desgraça e a suspeição como parte da luta contra a concorrência não era normal.

3. Hoje não vou falar sobre a ação dos meus governos. Sobre isso, publiquei uma autobiografia política em dois volumes e doei à Presidência da República o acervo documental respeitante à minha atividade política como Primeiro-Ministro.

Mas, pensando nesta cerimónia, resolvi interrogar-me sobre quais foram, do ponto de vista pessoal e político, o pior e o melhor momento do exercício das funções de Primeiro-Ministro.

O pior ocorreu nos últimos dias de 1989 e nos primeiros de 1990, em tempo de feriados e festas. Tive então que preparar e concretizar a substituição de cinco ministros, incluindo do Vice-Primeiro Ministro e ministro da Defesa que tinha acabado de pedir a demissão.

Foi para mim muito pesada e profunda a solidão que normalmente assalta um Primeiro-Ministro quando tem de remodelar o Governo.

O anúncio da remodelação, no dia 2 de janeiro de 1990, apanhou de surpresa a comunicação social e o país político.

Apesar de tudo, esta crise política não impediu a repetição da maioria absoluta do PSD nas eleições legislativas que se seguiram, em 1991.

Vamos agora ao melhor.

O que me deu maior satisfação pessoal e política durante os meus 10 anos de Primeiro-Ministro ocorreu na noite de 10 de Outubro de 1988 nesta residência oficial em que nos encontramos.

Numa reunião que se prolongou pela madrugada fora eu, acompanhado pelo ministro Fernando Nogueira, acordámos com o Secretário-Geral do PS, Victor Constâncio, e António Vitorino os termos da revisão constitucional de 1989.

Foi essa revisão constitucional que eliminou o princípio da irreversibilidade das nacionalizações realizadas após o 25 de Abril, criou a Alta Autoridade para a Comunicação Social com competência em matéria de abertura da televisão à iniciativa privada, reduziu o número de deputados, eliminou a plena gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, consagrou o referendo popular e criou as leis orgânicas.

Foi uma revisão constitucional decisiva para o país vencer o desafio da integração europeia.

4. Por último.

No almoço de confraternização entre as pessoas que serviram o país como membros dos X, XI e XII Governos constitucionais que teve lugar na passada sexta-feira fiz uma reflexão teórica sobre como definir sinteticamente um bom governo de um país da União Europeia.

Concluí o seguinte: “Um bom governo de um país da União Europeia é aquele que, tendo em devida conta as condicionantes externas, é formado por uma verdadeira equipa que tem uma estratégia adequada para alcançar os objetivos definidos, em que os instrumentos das diferentes políticas são utilizados nas doses e nos momentos certos e é garantida uma boa articulação e sintonia de linguagem entre os diferentes ministérios”.

Era esta definição sintética, diferente da que é dada pelo ChatGPT, que me guiava enquanto Primeiro-Ministro mas que, como é óbvio, não consegui que fosse plenamente cumprida. Uma coisa é a teoria, outra é a prática política. Por mais que um Governo trabalhe intensamente e se esforce é impossível evitar falhas e erros.

Como costumo dizer, “nobody is perfect”.

Em política os erros cometidos por um Governo, mesmo que tal seja humano, não podem ser escondidos e, às vezes, os erros são mesmo inventados para serem notícia com estrondo.

Em política, tal como no futebol, abundam os treinadores de bancada.

Como escrevi noutra ocasião, guardo uma profunda gratidão para com o povo português por me ter dado o privilégio de servir Portugal como Primeiro-Ministro.

Fotografias: Gabinete do Primeiro-Ministro