Francisco Pinto Balsemão:
Ousadia e Liberdade
Conheci o Dr. Francisco Pinto Balsemão no Governo de Francisco Sá Carneiro, em que ele era Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e eu era Ministro das Finanças e do Plano. Era uma pessoa afável, com quem dava gosto conversar, sempre muito bem informado sobre as questões internacionais. Era, além disso, muito interventivo no Conselho de Ministros, contribuindo ativamente para encontrar as melhores soluções para os problemas do País.
Francisco Pinto Balsemão tinha já então vários anos de intervenção cívica e política. Primeiro como Deputado da «Ala Liberal» na Assembleia Nacional, e sobretudo através da criação, em 1973, de um órgão de comunicação fundamental para a nossa história democrática. Pioneiro na comunicação social livre, mesmo antes de a Liberdade vingar, Pinto Balsemão mostrou ousadia perante o antigo regime com o lançamento do semanário Expresso.
A fundação do então Partido Popular Democrático a 6 de maio de 1974, ao lado de Francisco Sá Carneiro e de Joaquim Magalhães Mota, permanecerá como um legado para a história da nossa Democracia. Com Sá Carneiro, Balsemão contribuiu decisivamente para vencer a crise política que o país viveu no pós-25 de Abril, ajudando a consolidar a democracia representativa e a colocar o país numa trajetória de desenvolvimento económico e social.
Em circunstâncias particularmente traumáticas, após a tragédia de Camarate, Francisco Pinto Balsemão tornou-se Primeiro-Ministro. O motivo da minha decisão de não integrar o Governo deixei-o escrito, embora nunca tenha sido bem aceite por Pinto Balsemão.
Do seu exercício como Primeiro-Ministro e líder do PSD destacaria o seu empenho na revisão constitucional de 1982, que pôs fim à força de bloqueio do Conselho da Revolução e redesenhou o sistema político, reforçando o seu pendor parlamentar. É particularmente relevante também o seu papel no impulso às negociações para a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia e a sua ação diplomática para fazer de Portugal um país credível e respeitado na cena internacional.
As divergências políticas que tivemos sobre a política do Governo e sobre as orientações do PSD não afetaram as relações cordiais e de respeito mútuo que sempre mantivemos. No Congresso do PSD na Figueira da Foz, em maio de 1985, Balsemão liderou com João Salgueiro a lista da oposição à minha eleição para presidente do partido. Tal não me impediu de o convidar pessoalmente e a ele de aceitar integrar a lista de candidatos a deputado por Lisboa em segundo lugar, a seguir a mim, nas eleições legislativas que se seguiram e que o PSD venceu, a 6 de outubro de 1985.
No ciclo político que então se iniciou, Pinto Balsemão voltaria a destacar-se pelo seu pioneirismo na comunicação social. Aproveitando a decisão do meu Governo em abrir a televisão à iniciativa privada, uma das reformas mais importantes levadas a cabo, fundamental para a pluralidade e a liberdade de informação, Pinto Balsemão fundou a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, que venceu o concurso público então aberto e adquiriu uma das licenças. O fim do monopólio público da televisão, uma decisão de que muito me orgulho e que estava longe de ser unânime quando foi tomada, teve também a participação ativa de Pinto Balsemão, que apresentou um projeto com qualidade técnica e originalidade.
Enquanto fundador do Partido Social Democrata e antigo Primeiro-Ministro, mas também como empresário fundamental para a liberdade de imprensa no nosso País, fundador do Expresso e da SIC, Francisco Pinto Balsemão ocupa um lugar destacado na História de Portugal dos últimos 50 anos.
A 25 de abril de 2011, numa cerimónia histórica que juntou os quatro presidentes eleitos até então depois do 25 de Abril – Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e eu próprio –, condecorei Pinto Balsemão com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Enquanto Presidente da República e em nome dos Portugueses, entendi que era a expressão máxima de gratidão pelo seu contributo para a Liberdade e a Democracia no nosso país. É esse contributo que, nesta hora da sua partida, quero novamente honrar e agradecer. Curvo-me perante a sua memória.
Aníbal Cavaco Silva
(Texto publicado no semanário Expresso em 24.10.2025.)