O ex-Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, participou na apresentação do 7.º volume das coletânea de intervenções de Francisco Sá Carneiro, cuja republicação pela Alêtheia foi promovida pelo Instituto Francisco Sá Carneiro.
O 7.º volume, para o qual o ex-Presidente escreveu o prefácio, diz respeito às intervenções proferidas durante o ano em que Sá Carneiro exerceu as funções de Primeiro-Ministro.
Nesta sessão que teve lugar no Centro Cultural de Belém, usaram da palavra a Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro e Ministra do Ambiente e Energia, Prof.ª Doutora Maria da Graça Carvalho, o Prof. Cavaco Silva e o Presidente do PSD e Primeiro-Ministro, D. Luís Montenegro.
Reproduz-se a intervenção do Prof. Cavaco Silva na sessão:
“Em boa hora, o Instituto Francisco Sá Carneiro e a Alêtheia Editores decidiram promover a republicação dos livros de textos políticos de Sá Carneiro.
Convidaram-me para escrever o prefácio do 7.º e último volume, o qual reúne as intervenções proferidas por Francisco Sá Carneiro no ano de 1980, ano em que exerceu as funções de Primeiro-Ministro.
Convidaram-me, certamente, por ter sido seu Ministro das Finanças e do Plano e, como tal, ter tido o privilégio de acompanhar de perto a sua ação como Primeiro-Ministro.
Resisti bastante em aceitar o convite de Sá Carneiro para integrar o Governo depois da vitória da Aliança Democrática, com maioria absoluta, nas eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.
A vocação de professor universitário e economista estava então muito arreigada na minha cabeça.
As minhas três reuniões com Sá Carneiro depois das eleições, na sua casa na rua D. João V, foram longas e muito difíceis para mim.
Acabei por não resistir à sua insistência e à sua capacidade de argumentação e, em 3 de janeiro de 1980, tomei posse como Ministro das Finanças e do Plano.
Para escrever o prefácio que me foi solicitado li, para meu benefício pessoal, as 43 intervenções feitas em 1980, constantes do livro de textos de Sá Carneiro que tinha sido dado à estampa em maio de 1992. São textos esclarecedores quanto ao seu pensamento sobre o exercício do poder democrático.
O livro que é hoje apresentado começa com o discurso de posse do Governo presidido por Sá Carneiro, na sequência da vitória da Aliança Democrática. Era o primeiro Governo de maioria absoluta depois do 25 de abril de 1974.
Nos 5 anos que se seguiram ao 25 de abril, Portugal tinha conhecido 11 governos, 6 provisórios e 5 constitucionais.
O discurso de posse de Sá Carneiro é um texto notável sobre o exercício do poder democrático, discurso que, nestes dias em que comemoramos os 50 anos das primeiras eleições livres, aconselho a ler àqueles que se interessam pela política.
Nesse discurso, Sá Carneiro traçou com meridiana clareza as linhas de orientação do Governo fundamentais para vencer a crise política, consolidar a democracia representativa, colocar o país numa trajetória de desenvolvimento económico e social e fazer de Portugal um país credível e respeitado na cena internacional.
Invocando a legitimidade democrática conquistada nas eleições, Sá Carneiro é muito claro na assunção do poder executivo e do poder parlamentar por parte da Aliança Democrática, sem deixar de sublinhar que o poder era relativo e não era um fim em si, era antes um meio para realizar um projeto democraticamente aceite.
É logo no discurso de posse que Sá Carneiro expressa uma exigência que repetirá várias vezes enquanto Primeiro-Ministro: “o Governo situa-se no plano nacional e não no plano partidário”.
Em matéria de filosofia política, Sá Carneiro, inspirado na social-democracia alemã e sueca, deixou claro que o Governo privilegiava a via reformista para a transformação da sociedade, para a resolução dos problemas concretos do país e para a melhoria das condições de vida dos portugueses e da justiça social, marcando bem a diferença em relação ao socialismo do Estado.
A defesa do humanismo personalista, da dignidade, da afirmação e realização da pessoa humana é destacada por Sá Carneiro em várias das suas intervenções como Primeiro-Ministro.
Sá Carneiro encerrou o discurso de posse como Primeiro-Ministro com uma das suas frases mais citadas, mas à qual vale sempre a pena regressar: “A pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta.”
Nove dias depois, na apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, Sá Carneiro fez questão de não deixar quaisquer dúvidas quanto à firme determinação do Governo em cumprir o projeto de mudança de que a Aliança Democrática era portadora, de favorecer a livre iniciativa privada, racionalizar o sector público e libertar a sociedade civil para que ela pudesse exprimir as suas capacidades, iniciativas e energia. Era aí, para ele, que residia o principal motor da prosperidade material dos portugueses.
Sá Carneiro encerrou essa sua intervenção surpreendendo o Parlamento e a opinião pública ao afirmar, com vigor e clareza, a decisão do Governo pedir à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança sobre a política que se propunha seguir, moção a ser debatida com urgência.
As moções de rejeição do programa do Governo apresentadas pelo PS e pelo PCP foram recusadas com os votos dos deputados da Aliança Democrática. O Governo podia assim entrar em efetividade de funções e começar a executar a sua política.
Mas para Sá Carneiro isso não bastava e, daí, a apresentação da moção de confiança por parte do Governo que foi discutida e votada favoravelmente no dia seguinte ao encerramento do debate do programa do Governo.
Com a aprovação da moção de confiança Sá Carneiro queria que ficasse bem vincado que a Assembleia da República considerava, pela positiva e expressamente, que o Governo merecia a sua confiança e tinha as condições para executar de forma cabal o seu programa.
As três primeiras intervenções de Sá Carneiro como Primeiro-Ministro – discurso de posse, apresentação do programa do Governo e debate da moção de confiança – são de uma tal clareza e convicção política que não deixam quaisquer dúvidas quanto ao seu pensamento sobre o exercício do poder democrático.
Os textos do Primeiro-Ministro Sá Carneiro aquando das visitas a Portugal do Presidente da Comissão Europeia, Roy Jenkins, e do Presidente da Alemanha, Karl Carstens, e aquando da sua visita a França para conversações com o Presidente Giscard d’Estaing e o Primeiro-Ministro Raimond Barre, assim como a sua entrevista ao jornal Le Figaro, demonstram claramente que ele muito se empenhou em impulsionar o processo negocial de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, uma matéria que tem sido um pouco esquecida nas análises sobre a ação governativa de Sá Carneiro.
Sá Carneiro estava absolutamente convencido de que a adesão era decisiva para a transformação económica, social e cultural do país e para a sua modernização e desenvolvimento e, por isso, fez dela a prioridade das prioridades da política externa.
Sá Carneiro volta a fazer na Assembleia da República um discurso de fundo sobre a política do Governo e o exercício do poder democrático no encerramento de uma interpelação ao Governo, em março de 1980, intervenção que aconselho igualmente a ler àqueles que se interessam pela política.
Nesse discurso, Sá Carneiro não é nada meigo em relação à oposição socialista e comunista. Acusa-a de, à falta de razões sérias e de substância, trazer ao debate a falsidade, a insídia, a calúnia, a suspeição e os ataques pessoais ao Primeiro-Ministro.
Cinco meses depois, em 16 de agosto de 1980, face à continuação dos ataques pessoais do Partido Comunista, a que se associaram os socialistas, Sá Carneiro fez uma comunicação ao país, ladeado por todos os seus ministros, refutando as acusações que lhe eram feitas de dívidas suas à banca nacionalizada e condenando veementemente as práticas e os métodos utilizados pela oposição.
Comunistas e socialistas são acusados de substituírem a crítica política e a fiscalização dos atos do Governo pelo ataque pessoal, a injúria, a calúnia e a difamação com o objetivo de conseguirem que o Presidente da República nomeasse um Governo que lhes fosse favorável antes das eleições legislativas marcadas para 5 de outubro de 1980.
Nessa comunicação ao país, como em outras intervenções, Sá Carneiro é categórico na afirmação de que o Governo não se deixará intimidar com as campanhas difamatórias e continuará a trabalhar para desenvolver Portugal e dar aos portugueses o bem-estar e a justiça a que têm direito.
Apesar das campanhas movidas pela oposição contra a pessoa do Primeiro-Ministro, a Aliança Democrática voltou a ganhar as eleições de 5 de outubro de 1980, reforçando mesmo a sua maioria. Os ataques à pessoa do Primeiro-Ministro por parte do PCP e do PS tiveram efeitos eleitorais contrários ao que eles esperavam.
O livro que é hoje apresentado encerra com quatro textos de Sá Carneiro sobre as eleições presidenciais marcadas para 7 de dezembro de 1980 – três dias depois da sua morte – eleições em que eram candidatos António Ramalho Eanes e António Soares Carneiro.
Depois de ler todas as intervenções de Sá Carneiro feitas em 1980, decidi pesquisar nas minhas notas e escritos as suas qualidades como Primeiro-Ministro e que eu registei enquanto Ministro das Finanças e do Plano do seu Governo.
Nesta ocasião destaco quatro qualidades de Sá Carneiro que não perderam atualidade:
– Primeiro, a sua determinação, a frontalidade e a coragem com que lutava pela transformação de Portugal num Estado de direito, numa democracia de tipo ocidental, num país moderno integrado na Comunidade Económica Europeia. Nesse sentido, bateu-se com toda a força das suas convicções contra as forças de bloqueio.
– Segundo, a sua capacidade de liderança, de dirigir o Governo, de assegurar a unidade e a coesão da equipa de Ministros e Secretários de Estado e mobilizá-los para a resolução dos problemas nacionais e atingir os objetivos definidos.
– Terceiro, a sua preocupação em governar com justiça e em lutar contra a pobreza, prestando atenção especial aos mais desfavorecidos da sociedade, às regiões mais pobres e à igualdade de oportunidades. Cumprir as promessas eleitorais era para Sá Carneiro um imperativo moral.
– Finalmente, a defesa da estabilidade política, de um Governo de maioria resultante de um contrato de legislatura com o eleitorado, um Governo com condições para planear, programar e executar políticas estruturantes.
Quando em 1985 cheguei a Primeiro-Ministro, foi ao exemplo de Sá Carneiro no ano de 1980 que fui buscar os ensinamentos básicos para o exercício do cargo. Repito: creio que esses ensinamentos não perderam atualidade.
Sá Carneiro é a prova de que em Portugal a escolha do Primeiro-Ministro é decisiva para o sucesso do Governo e a resolução dos problemas do País.”
Fotografias: João Pedro Domingos/PSD
