Em 7 de Fevereiro de 1992, na cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, a que tive a honra de presidir na qualidade de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, afirmei:
«Estou certo de que o tratado que hoje recolhe a nossa adesão corresponde a um equilíbrio sábio entre a ambição e a prudência, o idealismo e o pragmatismo, a solidariedade e a subsidiariedade. Trata-se de um resultado que se ajusta à realidade de hoje e se projeta no futuro. Não é uma etapa final. É, antes, o começo de um novo ciclo.»
As negociações para que fosse possível ali chegar foram particularmente duras, com momentos de tensão e de grande incerteza quanto à possibilidade de se chegar a um acordo. Na Cimeira de Maastricht, a 9 e 10 de Dezembro de 1991, o espírito de solidariedade da construção europeia prevaleceu sobre as divergências.
O Tratado da União Europeia, como passou a designar-se, congregou pela primeira vez as vertentes económica, monetária e política. A grande novidade foi a instituição da união monetária, que viria a tornar-se uma realidade na vida dos cidadãos europeus em Janeiro de 1999 com a criação da moeda única. Um passo de gigante do processo de integração europeia. Uma verdadeira revolução.
Portugal conseguiu naquela negociação a criação de um novo fundo de coesão para financiar projetos nas áreas do ambiente e das redes transeuropeias, para além do reforço dos fundos estruturais.
Num tempo em que a ‘espuma dos dias’ ocupa grande parte da atenção, é difícil recordar a transformação que Portugal sofreu desde a nossa adesão às Comunidades, em 1986.
Maastricht foi determinante neste processo – mesmo que não tenham sido evitadas novas crises, seja por políticas erradas seguidas pelos diferentes Estados, seja por deficiente supervisão por parte das instituições europeias. Por outro lado, não se avançou devidamente, como estava previsto, na coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. Considero um erro assacar às insuficiências de Maastricht e ao Euro a responsabilidade pela crise com que os países da União Europeia se vêm defrontando nos últimos anos.
Como afirmei em 1992, o Tratado não era um fim, mas “o começo de um novo ciclo”. As dificuldades não terminaram, nem vão terminar. Os desafios adiante são muitos e as incertezas parecem avolumar-se – da crise dos refugiados à falta de crescimento, do terrorismo aos novos protecionismos, do BREXIT às alterações climáticas. Mas é importante recordar sempre que a Europa nunca teve tanto tempo de paz e de prosperidade como este que conhecemos nas últimas seis décadas.
Cabe por isso aos líderes de hoje permanecerem firmes na defesa dos ideais europeus – os valores de uma sociedade tolerante e humanista, onde cada um possa viver em segurança e respeito mútuo.
Neste aniversário de um dos mais importantes marcos da história da construção europeia, as liberdades que são timbre da União devem ser defendidas e proclamados pelo conjunto das nações europeias, cientes de que a União as faz mais fortes. Espero que os líderes europeus estejam à altura das suas responsabilidades e correspondam, dessa forma, às expectativas dos cidadãos. Receio, no entanto, a ignorância de alguns deles em relação às consequências dramáticas que uma rutura da união monetária teria na vida dos cidadãos.